Condições Legais

1. Informação para dar Cumprimento a Lei 34/2002 de 11 de julho (Art. 9 e 10)

Titular: PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.

Endereço: AVDA. DE LA INDUSTRIA, 4 (POL. IND. PLA DEL CAMÍ)  08297 CASTELLGALÍ (BARCELONA).

Contato:   Jaume Grau / Cristina Grau

Dados cadastrais: Reg. Merc. Barcelona: Tomo 27.869, folha 55, Página B-124. 440, inscr. 1ª

CIF: B60758497 

2. Política de Propriedade Intelectual

PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. não pode assumir nenhuma responsabilidade derivada da utilização incorreta, inapropriada ou ilícita da informação contida nas páginas de Internet de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. Conforme aos limites estabelecidos na lei, PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. não assume nenhuma responsabilidade derivada da falta de veracidade, integridade, atualização e precisão dos dados ou informações que contenha seus sites na Internet.

O conteúdo e informação das páginas web de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. podem estar elaborados por colaboradores de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. ou por profissionais da indústria de design. Por tanto, o conteúdo e informação de suas páginas não vinculam a PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L., nem constituí oficialmente suas opiniões, pois se trata meramente de um serviço oferecido com caráter informativo e para divulgação.

As páginas de Internet de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. podem conter enlaces (links) para outras páginas de terceiros que PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.  não pode controlar. Por tanto, PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. não pode assumir responsabilidades pelo conteúdo que possa aparecer em sites e páginas de terceiros. Os textos, imagens, áudios, animações, software e o resto de conteúdos incluídos em www.procoat-tech.com são propriedade exclusiva de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. ou dos seus proprietários. Qualquer ato de transmissão, distribuição, cessão, reprodução, armazenamento ou comunicação pública total ou parcial, deve contar com o consentimento expresso de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.

3. Lei de Proteção de Dados (Lei Orgânica 15/199 de 13 de dezembro)

Para poder acessar em alguns serviços que PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.  oferece a través da web devem ser proporcionados alguns dos seus dados pessoais. Cumprindo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal informamos que, mediante o preenchimento dos formulários, seus dados pessoais permaneceram incorporados e tratados em um arquivo, devidamente registrado, propriedade de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. com o objetivo de prestar serviços (devidamente descritos) e para comunicar lhe qualquer informação comercial que PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. creia oportuno e que seja de seu interesse. Em nenhum caso, seus dados serão cedidos a terceiros. Assim mesmo, comunicamos a possibilidade de exercer com os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de seus dados de caráter pessoal, em infobrugal@procoat-tech.com ou bem por escrito a PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. Avda. de la Industria, 4 (Pol.Ind. Pla del Camí)  08297 Castellgalí (Barcelona) 

Condições legais

1. Aceitação das Condições Legais de Contratação

Mediante a aceitação do presente contrato (a través da ativação por clique), o usuário declara:

Ser uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar, e que leu e aceita as seguintes Condições Legais.

Estas condições legais (doravante, “as Condições Legais”), regulamenta a relação jurídica que surge dos processos de contratação realizados entre os usuários (Doravante, “Os Usuários”) e a página Web localizada na url ‘http://www.procoat-tech.com, propriedade de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. (doravante “www.procoat-tech.com“). Os Usuários aceitam as Condições Legais desde o instante que utilize (consulte, visite etc…) ou contrate qualquer serviço. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Usuários. PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. coloca a disposição destes, o número de telefone 93.875.61.50 e o endereço de e-mail infobrugal@procoat-tech.com, para que possa esclarecer qualquer duvida referente às Condições Legais.

2. Leis aplicáveis

As Condições Legais presentes, estão sujeitas ao estabelecido na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, na Lei 26/1984, de 19 de julho, Lei Geral para a Defensa do Consumidor e Usuários, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, e a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comercio Eletrônico.

3. Política de Uso dos serviços e responsabilidades

PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. não garante a disponibilidade permanente dos serviços, permanecendo exonerada por qualquer tipo de responsabilidade devido a possíveis danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade do serviço por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheias a sua vontade.

PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. não se faz responsável pelo conteúdo dos links a outras páginas Web que não sejam propriedade sua e que, por tanto, não possa ser controladas por esta.

O usuário manifesta conhecer que a informação cedida por PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. mediante seus departamentos ou serviços, não possui caráter vinculativo ou legal e unicamente se oferece para efeitos informativos.

4. Modificação das Condições Legais

PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. poderá modificar as Condições Legais sem prévia notificação aos Usuários, com o intuito de melhorar os serviços oferecidos através da pagina www.procoat-tech.com. Mediante a modificação das Condições Legais expostas na página Web de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L., dará por cumprido dito dever de notificação.

De todas as formas, antes de utilizar os serviços, é possível consultar as Condições Legais.

5. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Com a entrega do endereço de correio eletrônico ou outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação de certos serviços, os Usuários proporcionam seu consentimento para que estes endereços sejam tratados e também, utilizados para enviar comunicados comerciais de promoção ou propaganda dos serviços ou produtos oferecidos por PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. ou dos seus patrocinadores. PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. coloca a disposição dos Usuários o endereço de correio eletrônico infobrugal@procoat-tech.com e o telefone +34938756150, para que estes revogue o consentimento prestado.

PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. declara que cumpre a normativa vigente em relação à Proteção de Dados, em particular a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e o Real Decreto 994/1999, de 11 de junho, que dá origem a citada lei orgânica. PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. coloca a disposição dos Clientes os meios de contato referidos no parágrafo anterior para que estes exerçam os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação vigente. PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. declara que em nenhuma circunstancia os dados facilitados pelos Usuários serão cedidos a terceiros.

6. Cumprimento da Propriedade intelectual

O conteúdo subministrado pela PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. estão sujeitos aos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial e são propriedade exclusiva de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. ou das pessoas físicas ou jurídicas que a formam. Mediante a aquisição de um serviço, PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. não confere ao adquirente nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando a PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. todos os direitos.  A cessão dos citados direitos precisará do prévio consentimento por escrito por parte de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. O usuário não poderá por a disposição de terceiras pessoas dito conteúdos.

A propriedade intelectual se estende, além do conteúdo incluído no site www.procoat-tech.com, seus logotipos, design, imagens e código fonte utilizado para sua programação.

7. Legislação aplicável e jurisdição competente.

As Condições Legais presentes serão regidas e interpretadas conforme as Leis do Reino da Espanha.

8. Notificações

Todas as notificações, requerimentos, solicitudes e outras comunicações que tenham que ser efetuadas pelas partes em relação às Condições Legais presentes, devem realizar se por escrito e ser entregues em mãos ou ser remetidas por correio certificado.

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