1. Informação para dar Cumprimento a Lei 34/2002 de 11 de julho (Art. 9 e 10)
Titular: PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.U.
Endereço: AVDA. DE LA INDUSTRIA, 4 (POL. IND. PLA DEL CAMÍ) 08297 CASTELLGALÍ (BARCELONA).
Contato: Jaume Grau / Cristina Grau
Dados cadastrais: Reg. Merc. Barcelona: Tomo 27.869, folha 55, Página B-124. 440, inscr. 1ª
CIF: B60758497
2. Política de Propriedade Intelectual
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3. Lei de Proteção de Dados (Lei Orgânica 15/199 de 13 de dezembro)
Para poder acessar em alguns serviços que PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.U. oferece a través da web devem ser proporcionados alguns dos seus dados pessoais. Cumprindo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal informamos que, mediante o preenchimento dos formulários, seus dados pessoais permaneceram incorporados e tratados em um arquivo, devidamente registrado, propriedade de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.U. com o objetivo de prestar serviços (devidamente descritos) e para comunicar lhe qualquer informação comercial que PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.U. creia oportuno e que seja de seu interesse. Em nenhum caso, seus dados serão cedidos a terceiros. Assim mesmo, comunicamos a possibilidade de exercer com os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de seus dados de caráter pessoal, em infobrugal@procoat-tech.com ou bem por escrito a PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.U. Avda. de la Industria, 4 (Pol.Ind. Pla del Camí) 08297 Castellgalí (Barcelona)
Condições legais
1. Aceitação das Condições Legais de Contratação
Mediante a aceitação do presente contrato (a través da ativação por clique), o usuário declara:
Ser uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar, e que leu e aceita as seguintes Condições Legais.
Estas condições legais (doravante, “as Condições Legais”), regulamenta a relação jurídica que surge dos processos de contratação realizados entre os usuários (Doravante, “Os Usuários”) e a página Web localizada na url ‘http://www.procoat-tech.com, propriedade de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. (doravante “www.procoat-tech.com“). Os Usuários aceitam as Condições Legais desde o instante que utilize (consulte, visite etc…) ou contrate qualquer serviço. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Usuários. PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.U. coloca a disposição destes, o número de telefone 93.875.61.50 e o endereço de e-mail infobrugal@procoat-tech.com, para que possa esclarecer qualquer duvida referente às Condições Legais.
2. Leis aplicáveis
As Condições Legais presentes, estão sujeitas ao estabelecido na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, na Lei 26/1984, de 19 de julho, Lei Geral para a Defensa do Consumidor e Usuários, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, e a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comercio Eletrônico.
3. Política de Uso dos serviços e responsabilidades
PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.U. não garante a disponibilidade permanente dos serviços, permanecendo exonerada por qualquer tipo de responsabilidade devido a possíveis danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade do serviço por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheias a sua vontade.
PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. não se faz responsável pelo conteúdo dos links a outras páginas Web que não sejam propriedade sua e que, por tanto, não possa ser controladas por esta.
O usuário manifesta conhecer que a informação cedida por PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L.U. mediante seus departamentos ou serviços, não possui caráter vinculativo ou legal e unicamente se oferece para efeitos informativos.
4. Modificação das Condições Legais
PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. poderá modificar as Condições Legais sem prévia notificação aos Usuários, com o intuito de melhorar os serviços oferecidos através da pagina www.procoat-tech.com. Mediante a modificação das Condições Legais expostas na página Web de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L., dará por cumprido dito dever de notificação.
De todas as formas, antes de utilizar os serviços, é possível consultar as Condições Legais.
5. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Com a entrega do endereço de correio eletrônico ou outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação de certos serviços, os Usuários proporcionam seu consentimento para que estes endereços sejam tratados e também, utilizados para enviar comunicados comerciais de promoção ou propaganda dos serviços ou produtos oferecidos por PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. ou dos seus patrocinadores. PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. coloca a disposição dos Usuários o endereço de correio eletrônico infobrugal@procoat-tech.com e o telefone +34938756150, para que estes revogue o consentimento prestado.
PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. declara que cumpre a normativa vigente em relação à Proteção de Dados, em particular a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e o Real Decreto 994/1999, de 11 de junho, que dá origem a citada lei orgânica. PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. coloca a disposição dos Clientes os meios de contato referidos no parágrafo anterior para que estes exerçam os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação vigente. PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. declara que em nenhuma circunstancia os dados facilitados pelos Usuários serão cedidos a terceiros.
6. Cumprimento da Propriedade intelectual
O conteúdo subministrado pela PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. estão sujeitos aos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial e são propriedade exclusiva de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. ou das pessoas físicas ou jurídicas que a formam. Mediante a aquisição de um serviço, PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. não confere ao adquirente nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando a PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. todos os direitos. A cessão dos citados direitos precisará do prévio consentimento por escrito por parte de PROCOAT TECNOLOGÍAS, S.L. O usuário não poderá por a disposição de terceiras pessoas dito conteúdos.
A propriedade intelectual se estende, além do conteúdo incluído no site www.procoat-tech.com, seus logotipos, design, imagens e código fonte utilizado para sua programação.
7. Legislação aplicável e jurisdição competente.
As Condições Legais presentes serão regidas e interpretadas conforme as Leis do Reino da Espanha.
8. Notificações
Todas as notificações, requerimentos, solicitudes e outras comunicações que tenham que ser efetuadas pelas partes em relação às Condições Legais presentes, devem realizar se por escrito e ser entregues em mãos ou ser remetidas por correio certificado.